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4 05, 2017

Como proceder no caso de Rescisão por morte?

2017-07-07T18:30:01-03:00

Em caso de falecimento do empregado, a rescisão será tratada como um pedido de demissão. Desta forma não haverá pagamento de aviso prévio visto que o empregado já falecido, não terá como manifestar o seu desejo quanto ao seu cumprimento. Com o falecimento do empregado, haverá a extinção automática e imediata do contrato de trabalho.

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4 05, 2017

A partir de quantas horas trabalhadas o empregado tem que ter intervalo? Quanto tempo de intervalo o empregado deve ter?

2017-05-04T18:41:16-03:00

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.   § 1º - Não

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4 05, 2017

No caso de Férias o empregado menor de 18 anos, e maior de 50 anos pode tirar menos de 30 dias de férias?

2017-07-07T18:31:03-03:00

29 de julho de 2013 | 26 de julho de 2013| Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. A legislação do trabalho (CLT) dispõe no artigo 134, parágrafo segundo que: “ Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias são sempre concedidas de uma só vez.” Dessa forma, as

No caso de Férias o empregado menor de 18 anos, e maior de 50 anos pode tirar menos de 30 dias de férias?2017-07-07T18:31:03-03:00
4 05, 2017

O que acontece se a empresa perder a Carteira de Trabalho do Funcionário e qual o procedimento a ser feito?

2017-05-04T18:36:41-03:00

A retenção, o extravio, e/ou a perda do documento por parte do empregador gera o dever de indenizar a título de danos morais, pelo fato de que inviabiliza o acesso do empregado ao mercado de trabalho, ferindo a fundo a dignidade da pessoa humana. Sendo assim a empresa e colaborador devem dirigir-se a uma delegacia

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4 05, 2017

O empregado poderá deixar de comparecer no serviço sem prejuízo do salário em quais circustancias?

2017-05-04T18:36:18-03:00

Conforme Art. 473 da CLT I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III – por 1 (um) dia,

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4 05, 2017

No caso de Gerente, deve ser pago o adicional dos 40% para o empregado na folha de pagamento?

2017-05-04T18:35:49-03:00

Se o empregado tiver a função chefia, com possibilidade de dar ordens, admitir, demitir, punir, etc. e não estiver sujeito a controle de horário, terá direito a um adicional de 40% a mais no salário, que deverá ser informado de forma distinta em folha de pagamento, visto que estaria configurado o “cargo de confiança”.

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4 05, 2017

Como deve ser pago o 13° Salário?

2017-05-04T18:35:27-03:00

O décimo terceiro salário é devido a todos os empregados, e deve ser pago em duas parcelas. A primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, e a segunda até o dia 20 dezembro (Lei n° 4.749/65). Conforme o artigo 3°, §§ 1° e § 2° do Decreto n° 57.155/65, o empregador não está obrigado a pagar o

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