Em âmbito federal, não há vedação para que o aposentado ou funcionário público sejam sócios de sociedade limitada. Todavia, não poderá ser administrador, o funcionário público federal civil ou militar da ativa.

Em relação ao funcionário público estadual e municipal, depende do Estado e Município de origem. O aposentado que se aposenta por idade ou tempo de contribuição não tem impedimento na Lei de poder abrir uma empresa e pode continuar laborando e deverá contribuir ao INSS como segurado obrigatório.