O décimo terceiro salário é devido a todos os empregados, e deve ser pago em duas parcelas. A primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, e a segunda até o dia 20 dezembro (Lei n° 4.749/65).

Conforme o artigo 3°§§ 1° e § 2° do Decreto n° 57.155/65, o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento da primeira parcela no mesmo mês, a todos os empregados. Entretanto, a data limite para o pagamento a todos eles é o dia 30 de novembro, devendo ser antecipado se recair em dia não útil.

De acordo com o artigo 4° do Decreto n° 57.155/65, o adiantamento da 1ª parcela pode ser pago ao ensejo das férias do empregado, desde que este requeira no mês de janeiro do correspondente ano.