No último dia 26 de setembro, a Receita Federal do Brasil anunciou que irá realizar um trabalho focado na autuação de pequenas e médias empresas com elevado nível de sonegação fiscal. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, a estimativa é que essas autuações de empresas devem chegar a 30 mil até o fim do ano. Que é o dobro de autuações realizadas no ano de 2016, que foi 15 mil. Os indícios são de que esses contribuintes deixaram de pagar 600 milhões devidos á Receita.

Enquadramento ao Simples Nacional

O Fisco Nacional identificou 25.097 pessoas jurídicas, a maioria pequena e médias empresas que contribuem pelo Simples Nacional e que teriam omitido sua receita bruta entre 2014 e 2015 com o objetivo de pagar menos impostos.

Essa omissão é feita basicamente das seguintes maneiras:

  • Informam o faturamento mensalmente no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) “sem movimento”;
  • Diminuem o valor faturamento para pagar menos impostos;
  • Declaram imunidade ou isenção referente ao ISS ou demais tributos;

Infrações e penalidades

Essas empresas já foram notificadas pelo Fisco e, desse total, 16,7% retificaram suas declarações e reconheceram R$ 71 milhões em tributos.
Quem não regularizou a situação até o dia 30 de setembro, pode ser multado e ter de pagar uma multa de 75% sobre o valor que não foi declarado.

Alerta do Simples Nacional
O Fisco, lembra que o objetivo é aumentar a percepção de riscos das empresas optantes do simples Nacional, e promover a concorrência leal e o equilíbrio de mercado no país.

Conclusão

É de extrema importância a regularização junto a Receita Federal, para se manter no regime do Simples Nacional.Mantenha-se atualizado sobre as leis tributárias. A parceria entre empresa e contador é fundamental para a saúde fiscal de sua empresa.